Política de Privacidade
Transparência e proteção dos seus dados pessoais
Data de entrada em vigor: 1 de janeiro de 2025
Última atualização: 15 de janeiro de 2025
Resumo Executivo: A myranthovexa está comprometida com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Esta política explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações quando utiliza a nossa plataforma de controle financeiro em myranthovexa.com.
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A myranthovexa, com sede na R. da Lapa 70, 1200-700 Lisboa, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Para questões relacionadas com a privacidade, pode contactar-nos através do email info@myranthovexa.com ou pelo telefone +351245564105.
O nosso Encarregado de Proteção de Dados está disponível para esclarecer qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais e para receber as suas solicitações relacionadas com os direitos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
2. Dados Pessoais que Recolhemos
2.1 Dados de Identificação e Contacto
Quando se regista na nossa plataforma, recolhemos informações básicas como nome completo, endereço de email, número de telefone e morada. Estes dados são essenciais para criar e manter a sua conta, bem como para comunicar consigo sobre os nossos serviços.
2.2 Dados Financeiros
Para fornecer os nossos serviços de controle financeiro, recolhemos e processamos informações sobre as suas transações financeiras, contas bancárias (apenas números de conta e instituições, nunca dados de acesso), categorias de despesas e receitas, e objetivos financeiros que define na plataforma.
Importante: Nunca recolhemos ou armazenamos as suas credenciais de acesso bancário, PINs ou senhas. Utilizamos apenas tecnologias seguras de conectividade bancária aprovadas pelas instituições financeiras.
2.3 Dados de Utilização
Monitorizamos como utiliza a nossa plataforma para melhorar a experiência do utilizador e personalizar os nossos serviços. Isto inclui páginas visitadas, tempo de sessão, funcionalidades mais utilizadas, e preferências de configuração.
Tipo de Dados | Finalidade | Base Legal | Prazo de Conservação |
---|---|---|---|
Dados de Identificação | Gestão da conta e comunicação | Execução de contrato | Durante a vigência da conta + 5 anos |
Dados Financeiros | Prestação de serviços financeiros | Execução de contrato | Durante a vigência da conta + 7 anos |
Dados de Utilização | Melhoria dos serviços | Interesse legítimo | 2 anos após recolha |
Dados de Marketing | Comunicação comercial | Consentimento | Até retirada do consentimento |
3. Finalidades e Base Legal do Tratamento
3.1 Prestação de Serviços
A finalidade principal do tratamento dos seus dados é a prestação dos nossos serviços de controle financeiro. Isto inclui a sincronização segura das suas contas bancárias, categorização automática de transações, geração de relatórios financeiros personalizados, e fornecimento de insights sobre os seus hábitos de consumo.
A base legal para este tratamento é a execução do contrato celebrado entre si e a myranthovexa, sendo este tratamento necessário para cumprir as obrigações contratuais assumidas.
3.2 Cumprimento de Obrigações Legais
Como prestador de serviços financeiros em Portugal, estamos sujeitos a diversas obrigações legais, incluindo regulamentações do Banco de Portugal, legislação de combate ao branqueamento de capitais, e requisitos fiscais. O tratamento dos seus dados para estas finalidades baseia-se no cumprimento de obrigação legal.
3.3 Interesses Legítimos
Tratamos alguns dos seus dados com base nos nossos interesses legítimos, incluindo a prevenção de fraudes, melhoria da segurança da plataforma, desenvolvimento de novos produtos e serviços, e análise estatística para otimização da experiência do utilizador.
4. Partilha de Dados com Terceiros
A myranthovexa não vende, aluga ou partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. No entanto, em circunstâncias específicas e limitadas, podemos partilhar informações com as seguintes entidades:
5. Transferências Internacionais de Dados
Os seus dados pessoais são processados principalmente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Em casos excecionais, quando utilizamos fornecedores de serviços fora do EEE, asseguramos que existem salvaguardas adequadas em vigor, incluindo cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou certificações de adequação.
Sempre que possível, mantemos os dados dentro da União Europeia para garantir o mais alto nível de proteção conforme o RGPD.
6. Segurança e Proteção dos Dados
A segurança dos seus dados pessoais é uma prioridade fundamental. Implementamos múltiplas camadas de proteção técnica e organizacional para salvaguardar as suas informações:
Medidas Técnicas: Encriptação de dados em trânsito e em repouso utilizando algoritmos de última geração, autenticação multifactor, monitorização contínua de segurança, e testes regulares de penetração por especialistas em cibersegurança.
Medidas Organizacionais: Formação regular dos colaboradores em proteção de dados, políticas rigorosas de acesso a informações, auditoria regular dos processos de tratamento, e planos de resposta a incidentes de segurança.
7. Os Seus Direitos
Enquanto titular dos dados, possui diversos direitos relativamente aos seus dados pessoais. Pode exercer estes direitos contactando-nos através dos canais indicados no final desta política:
Direito de Acesso
Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre si, bem como informações sobre como os processamos.
Direito de Retificação
Pode solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos que mantemos sobre si.
Direito de Apagamento
Em certas circunstâncias, pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais dos nossos sistemas.
Direito de Limitação
Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em situações específicas.
Direito de Portabilidade
Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro prestador de serviços em formato estruturado.
Direito de Oposição
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing.
7.1 Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos, envie-nos um email para info@myranthovexa.com com o assunto "Exercício de Direitos - Proteção de Dados". Inclua na sua mensagem uma descrição clara do direito que pretende exercer e anexe uma cópia do seu documento de identificação para verificação da sua identidade.
Responderemos à sua solicitação no prazo de 30 dias úteis. Em casos complexos, este prazo pode ser estendido por mais 60 dias, sendo devidamente informado sobre a extensão e os motivos da mesma.
8. Retenção de Dados
Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais mínimos e os nossos interesses legítimos. Os critérios específicos para determinar os períodos de retenção incluem:
Após o término dos períodos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível dos nossos sistemas, incluindo backups e sistemas de arquivo.
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A nossa plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência de navegação, personalizar conteúdo, e analisar o tráfego do website. Distinguimos entre diferentes tipos de cookies:
Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador ou utilizando o nosso centro de preferências disponível na plataforma.
10. Menores de Idade
Os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Se tomar conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais sem autorização, contacte-nos imediatamente para procedermos à sua remoção.
Para utilizadores entre os 16 e 18 anos, exigimos o consentimento dos pais ou responsáveis legais antes de proceder ao tratamento dos dados pessoais, em conformidade com a legislação portuguesa.
11. Alterações à Política de Privacidade
Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, tecnologias utilizadas, ou requisitos legais. Sempre que efetuarmos alterações significativas, notificaremos os utilizadores através de email ou aviso prominente na plataforma.
Recomendamos que revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados pessoais. A versão mais recente estará sempre disponível em myranthovexa.com/privacy-policy.
12. Reclamações e Supervisão
Se considera que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou outras leis de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de supervisão competente.
Contudo, encorajamo-lo a contactar-nos primeiro para que possamos resolver qualquer questão diretamente. O nosso compromisso é trabalhar consigo para resolver rapidamente qualquer preocupação relacionada com a privacidade dos seus dados.
Contactos para Questões de Privacidade
Esta política de privacidade foi atualizada pela última vez em 15 de janeiro de 2025 e entra em vigor imediatamente.